Período Regencial no Brasil: O Que Foi, Regentes e Revoltas

Neste fim de semana de setembro de 2026, um personagem fundamental da história do Império brasileiro volta a ganhar destaque em São Paulo. No dia 7 de setembro, quando o país comemora os 204 anos da Independência, será reaberta ao público a Cripta Imperial, localizada no Parque da Independência, no Ipiranga. O espaço permaneceu fechado por quase quatro anos para obras de revitalização e guarda os restos mortais de D. Pedro I, da imperatriz Maria Leopoldina e de D. Amélia. A reabertura será acompanhada da exposição Representações da Nação: O Monumento à Independência e a Cripta Imperial, dedicada justamente à maneira como esses personagens e acontecimentos foram transformados em símbolos da memória nacional.

D. Pedro I costuma aparecer nos livros associado principalmente ao 7 de setembro de 1822. Mas existe outra data fundamental para compreender sua trajetória e, especialmente, aquilo que aconteceu depois dele: 7 de abril de 1831. Naquela madrugada, o primeiro imperador abdicou do trono brasileiro em favor de seu filho, Pedro de Alcântara. O problema era bastante prático: o novo imperador tinha apenas cinco anos. O Brasil continuava sendo uma monarquia, possuía um imperador, mas esse imperador era uma criança incapaz juridicamente de governar. Foi dessa circunstância que surgiu uma das fases mais movimentadas e politicamente experimentais do Brasil do século XIX.

Quem estiver em São Paulo e quiser conhecer a programação da reabertura pode consultar diretamente o comunicado oficial da Prefeitura de São Paulo sobre a Cripta Imperial .

Para compreender por que a saída de D. Pedro I produziu uma solução tão incomum, vale voltar alguns anos.

O Brasil havia conquistado sua independência política em 1822 e adotado uma monarquia constitucional. Esse processo está explicado com mais detalhes no artigo Independência do Brasil: Data, Causas e Como Aconteceu .

Dois anos depois, D. Pedro I outorgou a primeira Constituição brasileira. Era esse documento que determinava o que aconteceria caso o imperador ainda não tivesse idade suficiente para exercer pessoalmente suas funções.

E aqui aparece um detalhe que explica praticamente todo o período.

A Constituição de 1824 já previa o governo por regentes

O capítulo V da Constituição de 1824 tratava especificamente da “Regência na menoridade, ou impedimento do Imperador”.

Seu artigo 121 estabelecia que o imperador seria considerado menor até completar 18 anos.

O artigo seguinte determinava que, durante essa menoridade, o Império deveria ser governado por uma regência.

Portanto, quando D. Pedro I deixou o trono, em 1831, não houve simplesmente um improviso político inventado às pressas.

A possibilidade de uma regência já fazia parte da ordem constitucional brasileira.

O que ninguém podia prever em 1824 era a intensidade dos conflitos que surgiriam quando esse mecanismo precisasse ser utilizado.

Se quiser compreender melhor a Constituição que estabeleceu essas regras, vale consultar no DaAula: Constituição de 1824: o que foi, características e Poder Moderador .

Ali mostramos que a Constituição imperial não desapareceu com a abdicação de D. Pedro I. Pelo contrário: permaneceu em vigor durante todo o período posterior e continuaria sendo a Constituição brasileira até a queda da Monarquia em 1889.

7 DE ABRIL DE 1831
D. Pedro I abdica.

PEDRO DE ALCÂNTARA
torna-se D. Pedro II, mas possui apenas 5 anos.

CONSTITUIÇÃO DE 1824
determina que o Império seja governado por uma regência durante a menoridade do imperador.

É justamente o intervalo entre a abdicação de D. Pedro I e a antecipação da maioridade de D. Pedro II que ficou conhecido na periodização histórica brasileira como Período Regencial.

A Câmara dos Deputados apresenta oficialmente essa fase entre 7 de abril de 1831 e 23 de julho de 1840.

Regente não era um novo imperador

Uma confusão comum consiste em imaginar que os regentes substituíram a monarquia por algum tipo de governo republicano temporário.

Não foi isso que aconteceu.

O Brasil continuava sendo o Império do Brasil.

D. Pedro II continuava sendo reconhecido como imperador.

A diferença era que ele não exercia pessoalmente o governo.

Os regentes administravam o Império em nome do monarca menor de idade.

A palavra regência está relacionada justamente ao ato de reger, governar ou exercer temporariamente determinadas atribuições do soberano.

Isso nos permite fazer uma distinção bastante útil:

IMPERADOR → titular da Coroa

REGENTE → pessoa que exerce temporariamente determinadas funções do governo quando o soberano não pode fazê-lo pessoalmente.

D. Pedro II, portanto, não “virou imperador” somente em 1840.

Ele já havia sucedido seu pai em 1831.

O que aconteceu em 1840 foi outra coisa: ele passou a exercer pessoalmente as funções associadas à Coroa depois que sua maioridade foi antecipada.

Essa diferença parece pequena, mas é histórica e juridicamente importante.

No início, três pessoas governavam ao mesmo tempo

A primeira solução adotada em abril de 1831 foi uma Regência Trina Provisória.

“Trina” significa composta por três membros.

Ela reuniu Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Joaquim Carneiro de Campos, o Marquês de Caravelas, e Francisco de Lima e Silva.

O caráter provisório tinha uma explicação.

Era necessário manter o funcionamento do governo imediatamente após a abdicação enquanto se organizava, segundo as regras constitucionais, uma regência de maior duração.

Em junho de 1831 foi escolhida a Regência Trina Permanente, formada por Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz.

O Arquivo do Senado preserva até hoje os termos de juramento dessas regências e diversos documentos produzidos durante o período. É possível consultar esse material no Arquivo do Senado Federal dedicado à Regência de 1831–1840 .

Já temos, portanto, uma sequência importante:

1831 → REGÊNCIA TRINA PROVISÓRIA
↓
1831–1835 → REGÊNCIA TRINA PERMANENTE
↓
1835–1837 → REGÊNCIA UNA DE FEIJÓ
↓
1837–1840 → REGÊNCIA DE ARAÚJO LIMA

Mas essa mudança de três governantes para apenas um não aconteceu automaticamente.

Foi resultado de uma das principais reformas políticas do período.

O Ato Adicional de 1834 mudou a estrutura do Império

Durante os primeiros anos das regências, uma das grandes disputas políticas girava em torno de uma pergunta que continua familiar em diferentes federações contemporâneas:

quanto poder deve ficar no centro e quanto poder deve permanecer nas unidades locais?

No Brasil imperial, naturalmente, não existiam os atuais estados federados.

O país estava dividido em províncias.

Setores políticos defendiam maior autonomia provincial e criticavam a centralização estabelecida durante o Primeiro Reinado.

O resultado mais importante dessa pressão foi a Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834, conhecida como Ato Adicional.

Estamos falando da primeira grande reforma da Constituição de 1824.

Entre suas principais mudanças estava a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, substituindo os antigos Conselhos Gerais e ampliando o espaço institucional de decisão nas províncias.

O Ato Adicional também modificou profundamente a própria regência.

A administração exercida por três pessoas foi substituída pela possibilidade de uma Regência Una, isto é, exercida por um único regente eleito.

O texto original da reforma está disponível no Portal da Câmara dos Deputados — Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834 .

Isso torna o Período Regencial especialmente interessante para estudar a formação do Estado brasileiro.

Não foi apenas uma espera de nove anos até D. Pedro II crescer.

Foi também um laboratório político em que diferentes grupos tentaram redefinir a relação entre autoridade central, províncias, representação política e ordem pública.

Feijó tornou-se o primeiro regente uno

Com a nova estrutura, realizou-se a eleição para o cargo de regente.

O padre e político Diogo Antônio Feijó foi o candidato mais votado.

A documentação do Senado registra 2.826 votos para Feijó e 2.251 para seu principal adversário, Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti de Albuquerque.

Feijó tomou posse em 12 de outubro de 1835.

É interessante observar que a eleição possuía uma dimensão inédita para o Império.

O chefe temporário do governo deixava de ser escolhido como integrante de um colegiado e passava a ocupar sozinho a regência mediante um processo eleitoral previsto pela reforma constitucional.

Isso não tornava o Brasil uma democracia nos moldes atuais.

A participação eleitoral era bastante restrita e estava inserida no sistema representativo definido pela Constituição imperial.

Mesmo assim, a experiência mostra como a política brasileira daquele momento estava longe de permanecer congelada.

Feijó encontrou enormes dificuldades.

Disputas parlamentares, conflitos entre diferentes grupos políticos e rebeliões nas províncias enfraqueceram seu governo.

Em setembro de 1837, ele renunciou.

Pedro de Araújo Lima assumiu inicialmente de maneira interina e depois foi eleito para exercer a regência.

Sua administração ficou associada a uma tendência de fortalecimento da autoridade central que os contemporâneos chamaram de Regresso.

Perceba o movimento político:

1834 → maior descentralização com o Ato Adicional

segunda metade da década de 1830 → crescimento das propostas de recentralização

A questão central era justamente encontrar algum equilíbrio entre autonomia provincial e capacidade do governo imperial de manter a unidade territorial.

As revoltas mostram por que esse período foi tão tenso

Quando os livros didáticos apresentam o Período Regencial, quase sempre surge uma sequência de nomes que o aluno tenta desesperadamente decorar na véspera da prova:

Cabanagem.

Farroupilha.

Sabinada.

Balaiada.

Revolta dos Malês.

O problema de aprender apenas os nomes é que eles parecem cinco versões do mesmo acontecimento.

Não eram.

Esses movimentos ocorreram em regiões diferentes, mobilizaram grupos sociais distintos e possuíam reivindicações que não podem ser colocadas dentro de uma única explicação.

A Cabanagem, no Pará, entre 1835 e 1840, alcançou extraordinária participação popular e chegou a colocar os rebeldes no controle do governo provincial.

A Revolução Farroupilha, iniciada no Rio Grande do Sul em 1835, teve forte participação de setores estancieiros e assumiu caráter republicano e separatista em determinados momentos. Ela ultrapassou o próprio Período Regencial e só terminaria em 1845.

Na Bahia, a Sabinada, entre 1837 e 1838, propôs uma república baiana provisória que deveria permanecer até a maioridade de D. Pedro II.

A Balaiada, iniciada em 1838 no Maranhão e com repercussões principalmente também no Piauí, mobilizou vaqueiros, artesãos, sertanejos, pequenos proprietários e pessoas escravizadas em um ambiente marcado por disputas políticas locais e profundas desigualdades sociais.

Também na Bahia ocorreu, em 1835, a Revolta dos Malês, protagonizada principalmente por africanos muçulmanos, muitos deles escravizados ou libertos.

O Arquivo Nacional relaciona explicitamente Cabanagem, Farroupilha, Sabinada e Balaiada às tensões do período e às posteriores tentativas de recentralização do governo imperial.

Há uma conclusão importante aqui:

Não é correto explicar todas as revoltas regenciais simplesmente como movimentos “contra o governo”. As motivações, lideranças, bases sociais e projetos políticos eram muito diferentes. Algumas possuíam forte participação das camadas populares; outras eram conduzidas principalmente por elites regionais; algumas propunham separação ou experiências republicanas; outras envolviam reivindicações sociais e raciais muito mais profundas.

É justamente essa diversidade que faz do período uma das fases mais complexas da História do Brasil imperial.

A unidade territorial do Brasil ainda estava sendo construída

Hoje estamos acostumados a olhar para o mapa brasileiro e imaginar suas fronteiras internas como algo praticamente natural.

No século XIX, essa unidade precisava ser politicamente construída e continuamente reafirmada.

A Independência não transformou automaticamente todas as antigas partes da América portuguesa em um Estado nacional perfeitamente integrado.

Já havíamos chamado atenção para isso no artigo Independência do Brasil : 1822 representa um marco decisivo, mas o processo de construção do Estado brasileiro continuou depois do famoso episódio do Ipiranga.

O Período Regencial deixa isso especialmente visível.

As províncias possuíam interesses econômicos próprios, elites políticas locais, diferenças sociais e experiências históricas bastante particulares.

Em várias delas, havia forte resistência ao poder exercido a partir do Rio de Janeiro.

A discussão sobre centralização e descentralização não era, portanto, meramente teórica.

Ela dizia respeito a impostos, forças armadas, administração da Justiça, cargos públicos e capacidade de cada província de tomar decisões sobre seus próprios assuntos.

O Ato Adicional tentou ampliar determinados espaços de autonomia.

Mas as revoltas e a instabilidade passaram a ser utilizadas pelos defensores de maior centralização como argumento para rever parte dessas mudanças.

O chamado Regresso voltou a fortalecer o poder central

Com a saída de Feijó e a ascensão de Pedro de Araújo Lima, os grupos favoráveis a uma revisão das reformas liberais conquistaram maior influência.

Esse movimento ficou conhecido politicamente como Regresso Conservador.

Não significava simplesmente restaurar o Primeiro Reinado exatamente como ele havia existido.

Tratava-se de reduzir algumas das autonomias estabelecidas nos primeiros anos da Regência e reforçar os instrumentos de controle do governo central.

Um momento particularmente importante ocorreu em 12 de maio de 1840, com a aprovação da chamada Lei de Interpretação do Ato Adicional.

O próprio Arquivo Nacional explica que a medida restringiu a interpretação de determinadas competências concedidas às províncias e fez parte de um processo mais amplo de recentralização.

Você pode consultar a explicação institucional em: Arquivo Nacional — Lei de Interpretação do Ato Adicional de 1834 .

Observe como, em apenas alguns anos, o movimento político mudou de direção.

1834
Reformas descentralizadoras e fortalecimento das assembleias provinciais.

1837–1840
Avanço do Regresso e fortalecimento das propostas centralizadoras.

1840
Lei de Interpretação do Ato Adicional.

É por isso que estudar o Período Regencial apenas como uma sucessão de nomes de regentes deixa de fora justamente aquilo que há de mais importante.

O país estava debatendo como deveria funcionar.

O período também ajuda a entender a formação dos partidos do Império

Outro cuidado interessante envolve os nomes utilizados para os grupos políticos.

Nos primeiros anos posteriores à abdicação, costuma-se falar em moderados, exaltados e restauradores.

Os moderados defendiam a monarquia constitucional e reformas dentro da ordem existente.

Os exaltados reuniam correntes mais radicalizadas, incluindo defensores de maior autonomia provincial e, em determinados casos, do republicanismo.

Os restauradores, também conhecidos em certos contextos como caramurus, associavam-se à defesa do retorno de D. Pedro I ou de posições mais conservadoras ligadas ao Primeiro Reinado.

Esses agrupamentos, entretanto, não devem ser imaginados como partidos modernos, com organizações nacionais perfeitamente estáveis, programas permanentes e filiação semelhante à atual.

As alianças políticas mudavam.

Ao longo da década de 1830, novas divisões ganharam força.

De um lado estavam aqueles associados às reformas e à defesa de maior autonomia política.

De outro, cresceram os chamados regressistas, defensores de maior centralização.

Desse processo se formariam progressivamente as duas grandes forças políticas que dominariam boa parte do Segundo Reinado: liberais e conservadores.

Portanto, o Período Regencial funciona também como uma ponte entre a turbulência do Primeiro Reinado e o sistema partidário que se consolidaria durante o governo de D. Pedro II.

Pedro II tinha 14 anos quando o período terminou

Aqui aparece talvez a maior ironia de toda a história.

A Constituição estabelecia que o imperador só atingiria a maioridade aos 18 anos.

Mas D. Pedro II não precisou esperar.

Em 1840, setores liberais passaram a defender a antecipação de sua maioridade.

A ideia possuía uma dimensão claramente política.

Trazer o jovem imperador para o exercício do poder poderia encerrar a Regência, enfraquecer o governo associado aos regressistas e fornecer à Monarquia um centro simbólico capaz de contribuir para a estabilização do país.

Em 23 de julho de 1840, a Assembleia Geral declarou D. Pedro II maior de idade.

Ele tinha apenas 14 anos.

O episódio passou à história como Golpe da Maioridade.

A documentação do Senado registra que a medida encerrou o Período Regencial e inaugurou a fase do governo pessoal de D. Pedro II.

O Segundo Reinado começava.

1831
D. Pedro I abdica → Pedro II tem 5 anos.

1831–1840
Governo exercido pelas regências.

23 DE JULHO DE 1840
Maioridade de Pedro II é antecipada aos 14 anos.

1840–1889
Segundo Reinado.

A cronologia oficial da Câmara dos Deputados adota exatamente essa divisão:

Primeiro Reinado até 7 de abril de 1831;

Regências entre 7 de abril de 1831 e 23 de julho de 1840;

e governo de D. Pedro II a partir de 23 de julho de 1840.

A linha do tempo pode ser consultada no Portal da Câmara dos Deputados — Cronologia Histórica e Legislativa do Brasil .

Regência e Período Regencial não significam exatamente a mesma coisa

Há ainda uma distinção que costuma gerar confusão.

O Período Regencial, com letras maiúsculas quando utilizado como denominação histórica, corresponde especificamente à fase entre 1831 e 1840.

Isso não significa que nunca mais tenha existido um regente no Brasil imperial.

A regência era uma instituição constitucional.

Durante o Segundo Reinado, quando D. Pedro II se ausentava do país, sua filha, a Princesa Isabel, exerceu a Regência em diferentes ocasiões.

Foi justamente na condição de Princesa Imperial Regente que Isabel sancionou, em 13 de maio de 1888, a Lei nº 3.353, conhecida como Lei Áurea.

Esse episódio está explicado em: Lei Áurea: Quem Assinou e Como Aconteceu a Abolição da Escravidão no Brasil .

Veja a diferença:

PERÍODO REGENCIAL
nome dado à fase histórica de 1831 a 1840.

REGÊNCIA
mecanismo pelo qual outra pessoa ou grupo exerce determinadas funções do soberano quando ele não pode desempenhá-las pessoalmente.

Por isso, dizer que Isabel foi regente em 1888 não significa que o Brasil estivesse novamente no “Período Regencial”.

Ela exercia temporariamente a Regência dentro do Segundo Reinado.

Esse detalhe parece coisa de professor procurando uma pegadinha, eu sei. Mas ajuda bastante a organizar a cronologia.

Por que esse período é tão importante para compreender o Brasil?

O intervalo entre 1831 e 1840 durou menos de uma década.

Mesmo assim, concentrou experiências políticas que influenciaram profundamente o restante do Império.

Durante esses anos, o Brasil discutiu a autonomia das províncias, reformou sua Constituição, experimentou uma regência coletiva e depois uma regência individual, enfrentou revoltas de enorme impacto social e territorial e acompanhou a formação de novas forças partidárias.

Também ficou evidente que a Independência não havia resolvido automaticamente a questão da unidade nacional.

Construir um Estado territorialmente integrado exigia mais do que proclamar a separação de Portugal.

Era necessário estabelecer instituições aceitas — ou pelo menos obedecidas — em províncias extremamente diferentes entre si.

E isso ocorreu dentro de uma sociedade profundamente desigual e escravista.

Esse último ponto não pode desaparecer do estudo político.

Enquanto deputados, senadores e regentes discutiam centralização, federalismo, eleições e organização constitucional, milhões de pessoas continuavam escravizadas ou excluídas dos mecanismos formais de cidadania.

Algumas das revoltas do período tornam essas tensões sociais especialmente visíveis.

Quando analisamos Cabanagem, Balaiada ou Revolta dos Malês, percebemos que a História do Império não pode ser contada apenas a partir de palácios, gabinetes e parlamentares.

É preciso olhar também para as populações que entraram em conflito com aquela ordem.

Isso nos leva novamente à Cripta Imperial que será reaberta neste 7 de setembro.

D. Pedro I está ali preservado como uma das figuras centrais da memória da Independência brasileira.

Mas sua abdicação também nos lembra que os grandes personagens não encerram os processos históricos.

Quando D. Pedro deixou o Brasil, o país não entrou simplesmente em uma sala de espera até que seu filho crescesse.

O que veio depois foi um período de experiências constitucionais, disputas políticas, revoltas, projetos regionais e tentativas concorrentes de decidir que tipo de Estado o Brasil deveria ser.

E talvez seja justamente isso que torna o Período Regencial muito mais interessante do que decorar que “o Brasil foi governado por regentes”.

Para quem quiser aprofundar essa fase dentro de uma visão mais ampla da formação política brasileira, uma referência bastante conhecida é História do Brasil, de Boris Fausto. A obra permite situar a Regência entre a Independência, o Primeiro Reinado e a consolidação do Segundo Reinado, evitando estudar cada fase como se estivesse isolada das demais. Você pode procurar História do Brasil, de Boris Fausto, e outras obras sobre o Império na Amazon . O link utiliza o identificador de afiliado daaula-20 e pode gerar comissão para o DaAula em compras qualificadas, sem custo adicional para o comprador.