O que aprendemos na escola é que foi a Princesa Isabel quem acabou com a escravidão no Brasil. Porém, quando estudamos a história com mais profundidade, percebemos que o processo não foi tão simples assim. Claro, ela teve um papel muito importante como princesa regente, sobretudo por sancionar a Lei Áurea. Contudo, a abolição foi resultado de um processo muito mais amplo, marcado pela resistência das pessoas escravizadas e pela atuação do movimento abolicionista.
A Lei Áurea, oficialmente Lei nº 3.353, foi sancionada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel, que naquele momento exercia a Regência do Império em nome de seu pai, D. Pedro II. Com apenas dois artigos, a lei determinou a extinção jurídica da escravidão no Brasil. Entretanto, a abolição não pode ser compreendida como resultado de uma única assinatura. Ela foi o ponto culminante de um processo histórico marcado pela resistência das pessoas escravizadas, pelo movimento abolicionista, por transformações econômicas e sociais e pela aprovação de leis anteriores que gradualmente enfraqueceram o sistema escravista. Compreender esse processo é essencial para responder corretamente às questões de História e, sobretudo, para evitar uma interpretação excessivamente simplificada da abolição.Qual princesa assinou a Lei Áurea?
Qual princesa assinou a Lei Áurea?
- Princesa Isabel
- Princesa Leopoldina
- Dona Maria I
- Teresa Cristina
A alternativa correta é:
A) Princesa Isabel.
A Lei nº 3.353 foi sancionada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Imperial Regente Isabel.
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LEI Nº 3.353
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PRINCESA ISABEL
↓
EXTINÇÃO LEGAL DA ESCRAVIDÃO
Quem era a Princesa Isabel?
Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon nasceu em 1846 e era filha do imperador D. Pedro II e da imperatriz Teresa Cristina.
Com a morte de seu irmão mais velho, tornou-se herdeira do trono brasileiro e recebeu o título de Princesa Imperial.
Isabel exerceu a Regência do Império em três ocasiões. Foi justamente durante sua terceira regência que a Lei Áurea foi sancionada.
Para a prova: a Lei Áurea não foi assinada por D. Pedro II porque, naquele momento, Isabel exercia formalmente a Regência do Império.
A Princesa Isabel “assinou” ou “criou” a Lei Áurea?
Essa distinção é muito importante.
Dizer que a Princesa Isabel assinou ou sancionou a Lei Áurea está correto. Entretanto, afirmar que ela simplesmente “criou sozinha” a lei produz uma interpretação historicamente imprecisa.
O processo legislativo envolveu diferentes instituições.
-
O governo imperial apresentou a proposta.
O ministro da Agricultura, Rodrigo Augusto da Silva, apresentou a proposta de extinção da escravidão. -
A Câmara dos Deputados debateu e aprovou o projeto.
A tramitação ocorreu com grande rapidez em maio de 1888. -
O Senado também examinou e aprovou a proposta.
A votação final ocorreu em 13 de maio. -
A Princesa Imperial Regente sancionou a lei.
A sanção transformou o texto aprovado pelo Legislativo na Lei nº 3.353.
Em História, distinguir atores, instituições e etapas do processo é essencial. Um ato jurídico possui autores, proponentes, parlamentares, autoridades responsáveis pela sanção e, principalmente, um contexto social que explica por que determinada decisão se tornou possível naquele momento.
O que dizia a Lei Áurea?
Uma das características mais surpreendentes do documento é sua brevidade.
A Lei Áurea possui apenas dois artigos.
DECLARA EXTINTA A ESCRAVIDÃO NO BRASIL
ARTIGO 2º
REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
Portanto, juridicamente, a lei produzia uma mudança radical com um texto extremamente curto: a partir daquela data, a escravidão deixava de possuir reconhecimento legal no território brasileiro.
O documento original pode ser consultado no Portal da Legislação da Presidência da República .
Por que ela recebeu o nome de “Lei Áurea”?
A expressão áurea está relacionada a ouro e, por extensão, a algo considerado grandioso, valioso ou digno de celebração.
O nome pelo qual a Lei nº 3.353 ficou conhecida reforça a dimensão simbólica que a abolição assumiu na memória nacional.
É importante diferenciar o nome pelo qual uma lei ficou historicamente conhecida de sua identificação jurídica oficial. Em uma questão documental, o estudante poderá encontrar simplesmente Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888.
A abolição aconteceu apenas porque a Princesa Isabel decidiu?
Não.
Esse é provavelmente o ponto mais importante para compreender historicamente o tema.
Durante muito tempo, narrativas escolares apresentaram a abolição principalmente como um ato de benevolência da monarquia. A pesquisa histórica, entretanto, permite enxergar um processo muito mais complexo.
Entre os fatores que pressionaram o sistema escravista estavam:
- a resistência cotidiana das pessoas escravizadas;
- fugas individuais e coletivas;
- formação e manutenção de quilombos;
- ações judiciais pela liberdade;
- redes de solidariedade e proteção a fugitivos;
- mobilização de libertos e pessoas negras livres;
- organizações abolicionistas;
- jornais e campanhas públicas;
- atuação de parlamentares abolicionistas;
- transformações no mercado de trabalho;
- pressões políticas e econômicas.
A assinatura de Isabel foi juridicamente decisiva, mas não deve apagar as décadas de mobilização e resistência que tornaram a continuidade da escravidão cada vez mais difícil.
Qual foi o papel das próprias pessoas escravizadas?
Pessoas escravizadas não foram participantes passivos de sua própria história.
Ao longo de todo o período escravista ocorreram diferentes estratégias de resistência.
Fugas
A evasão das propriedades retirava trabalhadores do domínio senhorial e podia desorganizar relações de trabalho.
Quilombos
Comunidades formadas por fugitivos e outros grupos constituíram importantes espaços de resistência.
Ações pela liberdade
Pessoas escravizadas também recorreram aos tribunais e mobilizaram relações sociais para reivindicar a liberdade.
Redes abolicionistas
Na década de 1880, fugitivos podiam contar com redes organizadas para abrigo, transporte e proteção.
Um dos avanços da historiografia sobre a escravidão foi reconhecer a agência histórica das pessoas escravizadas: mesmo submetidas a uma estrutura extremamente violenta e desigual, elas negociaram, resistiram, construíram comunidades e buscaram diferentes caminhos para a liberdade.
O que foi o movimento abolicionista?
O abolicionismo reuniu indivíduos e organizações que defendiam o fim da escravidão.
Especialmente durante a década de 1880, a campanha ganhou forte presença no espaço público.
Seus participantes organizavam:
- associações abolicionistas;
- conferências;
- campanhas de arrecadação para alforrias;
- jornais e panfletos;
- manifestações públicas;
- redes de apoio a fugitivos;
- pressão sobre deputados, senadores e governo.
Entre os nomes frequentemente associados ao movimento aparecem José do Patrocínio, André Rebouças, Luís Gama e Joaquim Nabuco, entre muitos outros.
Não existe um único “herói da abolição”. O movimento reuniu pessoas de origens, posições sociais, estratégias e projetos políticos bastante diferentes.
Quais leis antecederam a Lei Áurea?
Para vestibulares, essa sequência é particularmente importante.
1871 → VENTRE LIVRE
1885 → SEXAGENÁRIOS
1888 → LEI ÁUREA Essa sequência aparece com frequência em provas.
O que foi a Lei Eusébio de Queirós?
A Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850, estabeleceu medidas voltadas à repressão do tráfico de africanos escravizados para o Brasil.
É importante perceber que:
A Lei Eusébio de Queirós não aboliu a escravidão. Ela combateu o tráfico transatlântico.
Pessoas que já estavam escravizadas continuaram juridicamente submetidas à escravidão.
≠
ABOLIÇÃO
1850
=
REPRESSÃO AO TRÁFICO TRANSATLÂNTICO
O que foi a Lei do Ventre Livre?
A Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871, ficou conhecida como Lei do Ventre Livre.
Ela estabeleceu que filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data seriam considerados de condição livre.
Entretanto, isso não significava liberdade plena e imediata na infância: a própria legislação estabelecia condições relativas à criação e ao trabalho dessas crianças.
Por isso, expressões escolares como “a lei libertou todos os filhos das escravizadas” precisam ser interpretadas com cuidado. A liberdade jurídica coexistia com mecanismos que mantinham essas crianças sob forte controle dos antigos senhores.
O que foi a Lei dos Sexagenários?
Em 1885, uma nova legislação sobre a escravidão foi aprovada.
Ela ficou popularmente conhecida como Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe.
A medida fazia parte do modelo de emancipação gradual que vinha sendo discutido nas décadas anteriores.
Para as questões escolares, associe: 1885 → Sexagenários. Mas evite a conclusão simplificada de que todas as pessoas escravizadas com 60 anos simplesmente receberam liberdade plena e imediata sem condições adicionais.
Havia lugares sem escravidão antes da Lei Áurea?
Sim.
A abolição nacional ocorreu somente em 1888, mas movimentos emancipacionistas já haviam alcançado resultados importantes em diferentes localidades.
Um caso especialmente conhecido é o do Ceará.
↓
ABOLIÇÃO NO CEARÁ
13 DE MAIO DE 1888
↓
ABOLIÇÃO EM TODO O IMPÉRIO
O Ceará foi a primeira província brasileira a declarar extinta a escravidão, em 25 de março de 1884.
Em julho daquele mesmo ano, a escravidão também foi abolida na província do Amazonas.
Esses casos demonstram por que 13 de maio de 1888 deve ser compreendido como o momento da extinção jurídica da escravidão em escala nacional, e não como o primeiro episódio de emancipação ocorrido no território brasileiro.
Quem foi Dragão do Mar?
O processo abolicionista no Ceará oferece um exemplo importante da participação popular.
Francisco José do Nascimento, conhecido como Dragão do Mar ou Chico da Matilde, tornou-se uma das figuras associadas à mobilização dos jangadeiros.
Jangadeiros de Fortaleza recusaram-se a transportar pessoas escravizadas destinadas a serem embarcadas e vendidas para outras províncias.
Esse episódio é útil porque mostra que a luta contra a escravidão também ocorreu por meio de ações coletivas fora do Parlamento.
A Lei Áurea foi uma lei longa?
Não. Esse é um fato que costuma surpreender.
Apesar da enorme importância histórica, a Lei Áurea continha somente dois artigos.
Extinção
Determinava a extinção da escravidão a partir da própria data da lei.
Revogação
Revogava as disposições legais que fossem incompatíveis com a nova determinação.
O texto não estabelecia um longo período de transição.
Os antigos proprietários receberam indenização?
A Lei Áurea não estabeleceu indenização aos antigos proprietários de pessoas escravizadas.
Essa questão havia sido objeto de disputas políticas durante os debates sobre a emancipação.
↓
IMEDIATA
↓
SEM INDENIZAÇÃO PREVISTA NA LEI
A oposição de determinados proprietários e representantes políticos à abolição também estava ligada à alegação de perda de patrimônio, uma vez que o sistema jurídico escravista tratava seres humanos como propriedade.
O que aconteceu com a população liberta depois de 1888?
A Lei Áurea eliminou juridicamente a condição de escravizado, mas não estabeleceu medidas amplas para superar os efeitos sociais produzidos por séculos de escravidão.
O texto não criou políticas específicas de:
- distribuição de terras;
- moradia;
- escolarização;
- indenização às pessoas anteriormente escravizadas;
- formação profissional;
- inserção econômica;
- combate sistemático à discriminação racial.
Liberdade jurídica e igualdade social não são a mesma coisa. A abolição transformou radicalmente o estatuto legal das pessoas escravizadas, mas não eliminou automaticamente as desigualdades econômicas, sociais e raciais construídas durante o período escravista.
A Lei Áurea resolveu o problema da desigualdade racial?
Não.
O fim legal da escravidão constituiu uma transformação fundamental, mas a população negra ingressou no período pós-abolição sem um amplo programa estatal destinado a assegurar condições materiais de igualdade.
O estudo do período posterior exige considerar:
- acesso desigual à propriedade;
- mercado de trabalho;
- racismo e discriminação;
- urbanização;
- políticas de imigração;
- acesso à educação;
- participação política;
- estratégias de organização das populações negras.
Portanto, uma resposta de prova que afirme que “a Lei Áurea garantiu igualdade social aos ex-escravizados” deve ser vista com desconfiança.
A abolição contribuiu para o fim da Monarquia?
A Lei Áurea foi sancionada em maio de 1888. A República seria proclamada em 15 de novembro de 1889, apenas cerca de um ano e meio depois.
A relação entre os dois processos, entretanto, não deve ser resumida à afirmação de que “a Lei Áurea derrubou a Monarquia”.
A crise do Império envolveu diferentes fatores:
- tensões entre setores das Forças Armadas e o governo;
- crescimento do republicanismo;
- disputas entre Igreja e Estado;
- transformações econômicas e sociais;
- descontentamento de setores proprietários;
- problemas de sucessão da monarquia;
- mudanças nas alianças políticas do Segundo Reinado.
Em História, acontecimentos complexos raramente possuem uma única causa. A proximidade cronológica entre a abolição e a queda do Império é relevante, mas deve ser inserida em uma crise política mais ampla.
Mitos e simplificações sobre a Lei Áurea
“A Princesa Isabel acabou sozinha com a escravidão.”
Simplificação.
Ela exerceu uma função institucional decisiva ao sancionar a lei, mas a abolição resultou de um processo social e político muito mais amplo.
“Os escravizados apenas esperaram ser libertados.”
Incorreto.
Resistências, fugas, quilombos, negociações, ações judiciais e participação em redes abolicionistas fizeram parte da história da escravidão e da liberdade.
“A Lei do Ventre Livre acabou com a escravidão.”
Incorreto.
A legislação de 1871 representou uma etapa do processo emancipacionista, mas o sistema escravista continuou existindo.
“A Lei Áurea garantiu igualdade aos libertos.”
Incorreto.
A lei aboliu a escravidão juridicamente, mas não criou políticas amplas de integração socioeconômica.
“A Princesa Isabel sancionou a Lei Áurea em 1888.”
Correto.
Ela atuava como Princesa Imperial Regente quando sancionou a Lei nº 3.353 em 13 de maio.
Por que as outras alternativas da questão estão erradas?
A) Princesa Isabel.
Correta. Foi a Princesa Imperial Regente que sancionou a Lei Áurea em 13 de maio de 1888.
B) Princesa Leopoldina.
A figura histórica mais conhecida com esse nome no período imperial é Maria Leopoldina, primeira imperatriz do Brasil, ligada principalmente ao processo de Independência. Ela morreu em 1826, décadas antes da Lei Áurea.
C) Dona Maria I.
Maria I foi rainha de Portugal e pertenceu a uma geração anterior à Independência brasileira. Morreu em 1816.
D) Teresa Cristina.
Teresa Cristina foi imperatriz do Brasil e esposa de D. Pedro II, além de mãe da Princesa Isabel. Não foi ela quem sancionou a Lei Áurea.
Uma linha do tempo para organizar o tema
Como a Lei Áurea pode aparecer em vestibulares?
As questões mais simples cobram datas e personagens. As mais elaboradas relacionam a abolição a documentos, movimentos sociais, transformações econômicas e ao período pós-emancipação.
1. Quem sancionou a Lei Áurea?
A Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, foi sancionada por:
- Princesa Isabel;
- D. Pedro I;
- Deodoro da Fonseca;
- Joaquim Nabuco.
Resposta: A) Princesa Isabel.
2. Sequência das leis abolicionistas
Qual sequência está em ordem cronológica?
- Lei Áurea → Ventre Livre → Sexagenários;
- Ventre Livre → Eusébio de Queirós → Lei Áurea;
- Eusébio de Queirós → Ventre Livre → Sexagenários → Lei Áurea;
- Sexagenários → Eusébio de Queirós → Lei Áurea.
Resposta: C.
3. Interpretação histórica
A abolição da escravidão em 1888 pode ser compreendida como:
- decisão exclusivamente pessoal da Princesa Isabel;
- resultado de um processo envolvendo resistência escrava, mobilização abolicionista e transformações políticas;
- consequência exclusiva da Lei do Ventre Livre;
- medida que imediatamente eliminou a desigualdade racial.
Resposta: B.
4. Pós-abolição
Sobre a Lei Áurea, é correto afirmar que:
- distribuiu terras aos libertos;
- instituiu educação pública específica para ex-escravizados;
- extinguiu juridicamente a escravidão, mas não criou um programa amplo de integração social;
- indenizou diretamente os antigos escravizados.
Resposta: C.
5. Ceará
Antes da Lei Áurea, qual província tornou-se conhecida por abolir a escravidão em 1884?
- Ceará;
- São Paulo;
- Minas Gerais;
- Rio de Janeiro.
Resposta: A) Ceará.
Como encontrar padrões e não se confundir?
Para memorizar o processo abolicionista, não tente guardar as datas como números isolados. Associe cada uma a uma transformação.
-
1850 → tráfico.
Pense em Eusébio de Queirós e na repressão ao tráfico transatlântico. -
1871 → nascimento.
Ventre Livre: associe a data aos filhos das mulheres escravizadas. -
1884 → Ceará.
A província antecipa a abolição nacional. -
1885 → idade.
Sexagenários: associe a lei à questão etária. -
1888 → abolição nacional.
Lei Áurea, Princesa Isabel e 13 de maio. -
1889 → República.
Um ano depois da abolição, ocorre a queda da Monarquia. -
Não associe abolição somente à princesa.
Procure sempre lembrar de resistência, abolicionismo e transformações sociais. -
Separe liberdade jurídica de igualdade social.
A primeira ocorreu em 1888; a segunda não surgiu automaticamente com a lei.
Um esquema rápido para memorizar
EUSÉBIO DE QUEIRÓS
↓
TRÁFICO
1871
VENTRE LIVRE
↓
NASCIMENTO
1885
SEXAGENÁRIOS
↓
IDADE
1888
LEI ÁUREA
↓
ABOLIÇÃO NACIONAL
Palavras-chave que ajudam nas provas
| Se aparecer… | Associe primeiro a… |
|---|---|
| 1850 | Lei Eusébio de Queirós |
| Tráfico negreiro | Eusébio de Queirós |
| 1871 | Lei do Ventre Livre |
| 1885 | Lei dos Sexagenários |
| 13 de maio de 1888 | Lei Áurea |
| Princesa Imperial Regente | Isabel |
| 1884 / Terra da Luz | Ceará |
| Dragão do Mar | Abolicionismo no Ceará |
| 1889 | Proclamação da República |
Exemplos para não se confundir
Exemplo 1 — tráfico ou escravidão?
“Qual lei de 1850 reprimiu o tráfico transatlântico de africanos escravizados?”
Resposta: Lei Eusébio de Queirós.
Não confunda com a Lei Áurea: a escravidão continuou existindo depois de 1850.
Exemplo 2 — nascimento
“Qual lei de 1871 tratou da condição dos filhos de mulheres escravizadas?”
Resposta: Lei do Ventre Livre.
Exemplo 3 — idade
“Qual lei de 1885 ficou associada à libertação de escravizados idosos?”
Resposta: Lei dos Sexagenários.
Exemplo 4 — abolição definitiva
“Qual lei declarou extinta a escravidão no Brasil?”
Resposta: Lei Áurea, em 1888.
Exemplo 5 — quem sancionou?
“Quem exercia a Regência quando a Lei Áurea foi sancionada?”
Resposta: Princesa Isabel.
Exercícios para revisão
- Quem sancionou a Lei Áurea?
- Em que data a Lei Áurea foi sancionada?
- Qual era o número da Lei Áurea?
- Quantos artigos havia no texto?
- Quem era o imperador do Brasil em 1888?
- Por que Isabel podia sancionar uma lei em nome do imperador?
- Qual lei de 1850 está relacionada à repressão ao tráfico?
- Qual lei foi aprovada em 1871?
- Qual legislação ficou conhecida como Lei dos Sexagenários?
- Qual província aboliu a escravidão em 1884?
- A Lei Áurea criou um programa de distribuição de terras?
- A população escravizada participou do processo de abolição?
- A Princesa Isabel foi a única responsável pela abolição?
- Em que ano a República foi proclamada?
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1. Princesa Isabel.
2. 13 de maio de 1888.
3. Lei nº 3.353.
4. Dois artigos.
5. D. Pedro II.
6. Porque exercia a Regência do Império.
7. Lei Eusébio de Queirós.
8. Lei do Ventre Livre.
9. A legislação de 1885, conhecida também como Lei Saraiva-Cotegipe.
10. Ceará.
11. Não. O texto da Lei Áurea não estabeleceu distribuição de terras.
12. Sim. Fugas, resistências, ações judiciais e redes de solidariedade fizeram parte do processo.
13. Não. Sua sanção foi institucionalmente decisiva, mas a abolição foi resultado de um processo histórico muito mais amplo.
14. 1889.
Perguntas frequentes
Quem assinou a Lei Áurea?
A Princesa Isabel, na condição de Princesa Imperial Regente, sancionou a Lei nº 3.353 em 13 de maio de 1888.
Quem era presidente do Brasil quando a Lei Áurea foi assinada?
O Brasil ainda não era uma República e, portanto, não havia presidente da República. O país era uma monarquia governada por D. Pedro II. Isabel exercia a Regência quando a lei foi sancionada.
D. Pedro II assinou a Lei Áurea?
Não. A sanção foi realizada pela Princesa Isabel, que exercia a Regência.
Quando a escravidão foi abolida no Brasil?
A extinção jurídica nacional ocorreu em 13 de maio de 1888. Algumas províncias e localidades, porém, já haviam alcançado a emancipação antes dessa data.
Qual é o número da Lei Áurea?
Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888.
Quantos artigos tem a Lei Áurea?
Apenas dois artigos.
A Lei Áurea indenizou os ex-escravizados?
Não. Seu texto não estabeleceu indenização às pessoas libertadas nem criou políticas de distribuição de terras, educação ou inclusão econômica.
A Princesa Isabel acabou sozinha com a escravidão?
Não. Ela sancionou a lei que produziu a extinção jurídica nacional da escravidão. O processo abolicionista, entretanto, envolveu décadas de resistência das pessoas escravizadas, mobilização de libertos e abolicionistas, mudanças legais, sociais, políticas e econômicas.
Referências
- BRASIL. Presidência da República. Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Texto integral da Lei Áurea, que declara extinta a escravidão no Brasil. Disponível em: Portal da Legislação .
- CÂMARA DOS DEPUTADOS. Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888 — publicação original. Reprodução da legislação imperial e informações documentais sobre a Lei Áurea. Disponível em: Câmara dos Deputados .
- SENADO FEDERAL. Decreto de extinção da escravidão no Brasil — manuscrito. Versão digitalizada do documento histórico que deu origem à Lei Áurea, pertencente ao Arquivo do Senado Federal. Disponível em: Biblioteca Digital do Senado .
- ARQUIVO DO SENADO FEDERAL. Lei Áurea — tramitação e documentação histórica. Material sobre a apresentação da proposta, discussões, aprovação e sanção da Lei nº 3.353. Disponível em: Arquivo Digital do Senado .
- CÂMARA DOS DEPUTADOS. 1888 — A Abolição da Escravatura. Reunião de discursos e documentos parlamentares relacionados à tramitação da proposta de extinção da escravidão. Disponível em: Câmara dos Deputados .
- BIBLIOTECA NACIONAL — BNDIGITAL. Princesa Isabel. Material biográfico e documental sobre a Princesa Imperial, suas regências e a sanção da legislação abolicionista. Disponível em: BNDigital .
- BIBLIOTECA DIGITAL LUSO-BRASILEIRA. Lei Áurea. Reprodução do manuscrito da Lei nº 3.353, assinada pela Princesa Isabel e por Rodrigo Augusto da Silva. Disponível em: Biblioteca Digital Luso-Brasileira .
- FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. Lei Áurea completa 120 anos. Material sobre a abolição, o movimento abolicionista, participação social e os desafios do período pós-abolição. Disponível em: Fundação Cultural Palmares .
- IPEA — Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O destino dos negros após a Abolição. Texto sobre as condições sociais enfrentadas pela população negra depois de 1888 e as limitações do processo de integração. Disponível em: Ipea .
- ARQUIVO NACIONAL. Cronologia do período imperial — 1884. Registro da abolição no Ceará em 25 de março e no Amazonas em 10 de julho de 1884. Disponível em: Arquivo Nacional .
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Data Magna celebra pioneirismo na abolição da escravidão. Material histórico sobre a abolição no Ceará e a participação de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar. Disponível em: Assembleia Legislativa do Ceará .
- BAKAJ, Branca Borges Góes. Lei do Ventre Livre, Lei dos Sexagenários e Lei Áurea: a grande trilogia abolicionista. Revista de Informação Legislativa, Senado Federal, v. 25, n. 98, 1988. Disponível em: Biblioteca Digital do Senado .
- CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na Corte. Obra de referência para compreender experiências, estratégias e ações das pessoas escravizadas no processo de conquista da liberdade.
- ALONSO, Angela. Flores, votos e balas: o movimento abolicionista brasileiro (1868–88). São Paulo: Companhia das Letras. Estudo sobre a formação, as estratégias e a mobilização social do movimento abolicionista brasileiro.
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