Nesta semana, uma palavra bastante conhecida das aulas de História e de Direito voltou ao centro do noticiário brasileiro: Constituição. Em 2 de setembro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que pretende alterar as regras sobre duração da jornada semanal de trabalho. A discussão do tema nos lembra de algo que às vezes desaparece quando estudamos constituições apenas para uma prova: elas não são documentos decorativos guardados em arquivos. Uma Constituição estabelece como o Estado funciona, distribui poderes, reconhece direitos e determina até mesmo como suas próprias regras poderão ser modificadas. O Brasil atual é regido pela Constituição de 1988, mas a história constitucional brasileira começou muito antes. Pouco depois da Independência, em 25 de março de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira Constituição do país, documento que ajudaria a estruturar politicamente o Império durante praticamente todo o século XIX.
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